Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - OKTACHAT

Bem-vindo ao site da OktaChat LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57191691/0001-75, com sede na Avenida Paulista 1106 - Sala 01 - Andar 16 - Bela Vista - São Paulo - SP. Ao acessar e utilizar o nosso site, você concorda com os seguintes Termos e Condições de Uso (doravante denominados "Termos"). Recomendamos a leitura atenta deste documento, uma vez que estabelece as condições para o uso da plataforma e os seus direitos e responsabilidades.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Ao acessar e utilizar este site ou a plataforma OktaChat, você concorda expressamente com estes Termos, incluindo nossa Política de Privacidade e outras normas relacionadas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

1.2. Caso não concorde com quaisquer termos e condições aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize este site ou a plataforma OktaChat.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço, e-mail, número de telefone, entre outros.

2.2. Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site ou a plataforma da OktaChat.

2.3. Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e exclusão.

3. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Ao utilizar este site e a plataforma OktaChat, o Usuário concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade disponibilizada em nosso site.

3.2. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

  • Nome completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Telefone;
  • Informações relacionadas à conta de WhatsApp Business;
  • Informações de faturamento (quando aplicável).

3.3. Os dados são coletados para fins de prestação de serviços, aprimoramento da plataforma e para possibilitar uma experiência personalizada aos Usuários, sempre em conformidade com a LGPD.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

4.1. Em conformidade com a LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

  • Acesso aos dados: O Usuário pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos mesmos;
  • Retificação de dados: O Usuário pode solicitar a correção ou atualização de dados incorretos ou desatualizados;
  • Eliminação de dados: O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não exista uma obrigação legal que exija sua manutenção;
  • Portabilidade: O Usuário tem direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços.

4.2. Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato por meio dos canais disponibilizados em nossa Política de Privacidade.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

5.1. Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do Usuário. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário que ajudam a personalizar a navegação e lembrar preferências.

5.2. O Usuário tem a opção de configurar seu navegador para bloquear cookies, no entanto, algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas.

6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

6.1. O Usuário é responsável por fornecer dados pessoais corretos, completos e atualizados, bem como por utilizar a plataforma OktaChat em conformidade com as leis vigentes e as diretrizes destes Termos.

6.2. O Usuário compromete-se a não usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem os direitos de terceiros, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1. A OktaChat adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Usuário contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

7.2. Embora a OktaChat utilize esforços razoáveis para proteger os dados, o Usuário reconhece que nenhuma medida de segurança é infalível e que a empresa não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas pela internet.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

8.1. A OktaChat poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:

  • Quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais;
  • Quando houver consentimento expresso do Usuário;
  • Para prestação de serviços vinculados à operação da plataforma, como processadores de pagamento ou serviços de hospedagem, sempre que esses terceiros estejam em conformidade com a LGPD.

8.2. A OktaChat não comercializa os dados pessoais dos Usuários com terceiros.

9. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

9.1. A OktaChat reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, a qualquer momento, sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos, uso inadequado ou não autorizado, ou qualquer situação que comprometa a integridade da plataforma.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

10.1. A OktaChat poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação das alterações em seu site. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceitação das mesmas.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, como o competente para dirimir quaisquer litígios relacionados a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato:
Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos ou à Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a OktaChat pelo endereço: Avenida Paulista 1106 - Sala 01 - Andar 16 - Bela Vista - São Paulo - SP, ou por e-mail: [email de contato].